Bem-vindo ao ZeloDocs. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
1. Definições
- ZeloDocs: Plataforma SaaS para gestão de documentos e notificação de vencimentos.
- Usuário/Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços do ZeloDocs (o "Tenant").
- Serviços: O armazenamento, monitoramento de datas de validade e envio de notificações via e-mail e WhatsApp fornecidos pelo ZeloDocs.
2. Uso do Serviço
O ZeloDocs concede a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o serviço de acordo com o plano contratado. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Todo o conteúdo e documentos carregados em sua conta.
- Garantir que o uso do serviço não viole leis ou regulamentos aplicáveis.
- Cadastrar corretamente os dados de contato (e-mail e telefone) dos destinatários das notificações.
3. Planos e Pagamentos
O ZeloDocs é um serviço de assinatura pago. Os pagamentos são processados através do nosso parceiro Asaas.
- Ciclo de Faturamento: O serviço é cobrado antecipadamente, mensalmente ou anualmente, dependendo da sua escolha.
- Renovação Automática: Sua assinatura será renovada automaticamente no final de cada ciclo de faturamento, a menos que seja cancelada.
- Inadimplência: O não pagamento resultará na suspensão temporária e, eventualmente, no cancelamento da conta e na interrupção das notificações.
4. Alterações de Plano e Cancelamento
As seguintes regras se aplicam a upgrades, downgrades e cancelamentos de assinatura:
4.1. Upgrade de Plano (Aumento de recursos): Ao solicitar um upgrade para um plano superior, a alteração é processada imediatamente. Será cobrado o valor proporcional (pro-rata) da diferença de preço para o restante do ciclo de faturamento atual. No próximo ciclo, será cobrado o valor integral do novo plano.
4.2. Downgrade de Plano (Redução de recursos): Ao solicitar um downgrade para um plano inferior, a alteração será agendada para o final do ciclo de faturamento atual. Você continuará com acesso aos recursos do plano atual até a data da próxima renovação, quando o novo plano (e novo valor) entrará em vigor. Não há reembolsos parciais para downgrades no meio do ciclo.
4.3. Cancelamento Padrão: Você pode solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento através do painel do sistema. O cancelamento será agendado para o final do período já pago. Você manterá o acesso ao serviço até essa data. Não serão realizados reembolsos de períodos já pagos e não utilizados.
4.4. Cancelamento Imediato e Multa (Planos Anuais): Os Planos Anuais possuem descontos significativos baseados no compromisso de longo prazo. Caso o Usuário solicite o cancelamento imediato de um Plano Anual antes do término do período contratado, o ZeloDocs reserva-se o direito de cobrar uma multa rescisória para compensar os descontos concedidos e custos administrativos. O cálculo para rescisão antecipada envolverá: (i) o recálculo dos meses já utilizados com base no valor de tabela do Plano Mensal equivalente (sem desconto), e (ii) uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor restante do contrato. O saldo remanescente, se houver, será devolvido ao cliente. Caso o recálculo indique saldo devedor, este deverá ser quitado pelo cliente.
5. Limitação de Responsabilidade
O ZeloDocs é uma ferramenta de auxílio à gestão. Embora nos esforcemos para garantir a máxima disponibilidade e precisão nas notificações (utilizando parceiros confiáveis como ZeptoMail e UaZapi):
- O ZeloDocs não se responsabiliza por quaisquer multas, prejuízos financeiros, perda de prazos, perda de licitações ou interdições decorrentes de falhas na entrega de notificações (seja por falha técnica, bloqueios de WhatsApp, filtros de spam de e-mail, ou dados cadastrados incorretamente pelo usuário).
- A responsabilidade final pelo monitoramento dos prazos e pela validade dos documentos é exclusivamente do Usuário.
- O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos, títulos e interesses relativos à plataforma ZeloDocs, incluindo seu software, design, logotipos e tecnologia, são de propriedade exclusiva do ZeloDocs. Os documentos carregados por você permanecem de sua propriedade.
7. Modificações dos Termos
Podemos revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado ou de um aviso na plataforma. O uso contínuo do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
8. Foro e Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento: